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Como funciona a internação compulsória?

Em muitos casos, a internação compulsória é a única saída para as famílias. Depois que já tentaram de tudo, elas conseguem compreender que apenas com ajuda profissional o ente querido poderá deixar de ser um dependente químico e voltar a ter mais qualidade de vida.

As mães, por exemplo, podem se sentir, em muitos casos, culpadas por ter que internar o filho de maneira forçada. Porém, quando chega a esse ponto é porque todas as outras alternativas falharam e não há muitas opções.

A questão é que quando a decisão é tomada, muitas famílias não sabem o que fazer, quem procurar ou outras informações relevantes sobre o assunto. Por isso, fizemos este artigo para esclarecer como funciona a internação compulsória.

O que é a internação compulsória?

Tudo começou com uma megaoperação realizada o estado de São Paulo, especificamente em um lugar conhecido como Cracolândia. O prefeito da cidade entrou com um pedido na justiça para que pudesse ser realizada a internação compulsória. Essa situação trouxe à tona novamente o assunto.

A internação compulsória tem respaldo na lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Foi uma lei criada para proteger os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Como hoje a dependência química é considerada um transtorno psiquiátrico, então a lei é utilizada também nesses casos.

O artigo 6 da lei, mais precisamente no inciso III fala sobre a internação compulsória e conceitua sendo aquela que é determinada pela justiça. O artigo 9 traz ainda mais detalhes sobre a situação: “A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários”.

Sendo assim, a internação precisa de autorização judicial e ainda assim, cabe ao juiz decidir se será possível fazê-la observando alguns critérios como o local da internação.

E como funciona a internação compulsória?

Agora que já falamos sobre o respaldo dessa atitude na lei, vamos ver como a situação funciona na prática.

O primeiro ponto que queremos deixar bem claro é que a internação compulsória só pode ser pedida em último caso. Isso quer dizer que esse tipo de internação é a exceção da exceção. A regra é sempre o tratamento voluntário e em sistema aberto, além disso, só poderão ser internados aqueles que não tiverem um parente ou algum tipo de responsável.

Outro ponto é que o fato de estar internado não significa que a família possa ficar à parte. Ela precisa se comprometer a participar de todas as fases do tratamento, inclusive, se responsabilizar pelo que virá depois da internação. Essa compulsoriedade só acontecerá por um período altamente restrito, enquanto for realmente necessário.

Resumindo, a internação compulsória deve ser feita por meio de um pedido judicial, em casos em que não há familiares para fazer tal internação e também é necessário que o dependente já tenha indicação de internação prescrita por um médico. Por tanto, existem alguns pré-requisitos para que a internação compulsória seja colocada em prática.

Quem pode pedir a internação?

Como foi visto, a internação compulsória não é realizada caso o dependente químico tenha parentes que se responsabilizem por ele. Do contrário, o próprio médico que fez a indicação de internação pode encaminhar o pedido ao Ministério Público (MP) e este fará uma investigação para saber sobre as medidas de saúde tomadas anteriormente e por que elas não foram eficazes.

Muitas pessoas confundem a internação involuntária com a compulsória. Na internação involuntária, o pedido é feito por um familiar e não precisa do aval da justiça, apenas da indicação médica. No caso da internação compulsória, que é quando o problema já vira uma questão na qual o Estado precisa intervir e não há familiares responsáveis, é o Estado que faz o pedido ao MP.

De que tipo de usuário estamos falando?

Não são poucos os casos nos quais os dependentes químicos saem da casa da família e passam a viver nas ruas. Muitos deles estão viciados em crack, uma droga altamente perigosa e rapidamente viciante. Não pessoas que estão perambulando pelas ruas, sujas, sem ter o que comer e que, naquele momento, não têm condições de pensar com clareza.

São pessoas que não se encontram em seu seio familiar e que já perderam qualquer ligação com a família. Como é caso, por exemplo, das pessoas que moram na cracolândia. Nesse caso, torna-se uma situação de saúde pública e é preciso que o estado passe a intervir.

Essas pessoas são filhos e filhas de uma mãe e de um pai que se preocupam muito e que sofrem só em pensar que eles estão vivendo nessas condições. Dependentes que saem em busca da droga e que, de repente, não voltam mais e trocam o lar pelas ruas.

E o que família deve fazer?

No caso, se a família, por exemplo, a mãe decidir pela internação sem o consentimento do filho, ela deve pensar em uma internação involuntária. Esse tipo pode ser encontrado na mesma lei, no mesmo artigo, no inciso II. É uma situação na qual o familiar pede para que o filho seja internado em uma clínica, pública ou particular, mesmo sem concordar, mas sempre com a indicação médica em mãos.

As mães não devem se sentir culpadas por isso. O poder que as drogas exercem em um dependente químico é muito forte.

Quando pensamos, por exemplo, no crack, a dependência se transforma em uma forma de “vida”. A substância é absorvida pelos pulmões e chega ao cérebro em menos de 10 segundos, liberando uma incrível sensação de prazer. É claro que, rapidamente, o usuário procurará por mais para ter novamente essa sensação. Quanto mais rápido é o poder de ação de uma droga, mais intensa é a dependência.

Portanto, as mães e outros familiares não devem se sentir culpados de forma alguma quando tomarem essa decisão. Provavelmente, já tentaram de tudo e não obtiveram sucesso. Essa é uma situação difícil e ter ajuda profissional é essencial.

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